Termos e Condições

A Primal Sigma é uma marca registada junto do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), sob o número 757590, cuja titularidade pertence a João Mesquita, empresario em nome individual, titular do NIF 234807768.

O empresário em nome individual tem sede em Santa Maria da Feira, Portugal, prestando serviços a nível nacional e internacional. A morada fiscal será disponibilizada mediante pedido legítimo. Email: team.primalsigma@gmail.com

Os serviços prestados destinam-se exclusivamente a profissionais. Não são prestados serviços a consumidores finais.

Plano Fundação: Desenvolvimento de website profissional e estruturação de presença digital básica. Plano Aceleração: Integração de automação com IA para resposta, qualificação e agendamento de contactos. Plano Domínio: Implementação de agente de IA omnicanal (WhatsApp e email), prospeção ativa no nicho do cliente e automações integradas.

Fica garantida a implementação completa de todas as funcionalidades definidas na proposta comercial correspondente ao plano contratado, mantendo-se o acompanhamento e suporte associados enquanto a subscrição mensal se mantiver ativa. Não são garantidos resultados ou números comerciais concretos, uma vez que estes dependem de fatores externos ao controlo da Primal Sigma, nomeadamente condições de mercado, concorrência e conjuntura económica, bem como da colaboração ativa e atempada do cliente na implementação das recomendações propostas.

Reservo o direito de recusar projetos que não se enquadrem no perfil profissional, bem como atividades que configurem ilegalidades ou entrem em incumprimento com os valores éticos da marca.

O início da prestação de serviços fica condicionado à verificação cumulativa de duas condições: a aceitação dos termos e condiçoes e o pagamento da primeira mensalidade correspondente ao plano contratado. Nenhum trabalho de implementação é iniciado antes da confirmação de ambas as condições.

Os planos Fundação, Aceleração e Domínio são prestados mediante o pagamento de uma mensalidade fixa e recorrente, correspondente ao valor indicado na proposta comercial aceite pelo cliente, não havendo lugar a qualquer pagamento de instalação ou configuração inicial em separado. A mensalidade é faturada e cobrada de forma automática, através de débito direto ou cartão de pagamento, mantendo-se em vigor enquanto a subscrição não for regularmente cancelada nos termos aqui previstos.

Em caso de incumprimento do pagamento da mensalidade na respetiva data de vencimento, os serviços contratados são suspensos e deixam de produzir efeito decorridos 5 (cinco) dias úteis sobre a data de vencimento, sem prejuízo da obrigação de pagamento dos valores em dívida. A reativação dos serviços fica sujeita à regularização integral dos valores em atraso.

O cliente poderá cancelar ou transferir os serviços contratados para outro prestador a qualquer momento, mediante comunicação escrita, com uma antecedência mínima de 30 (trinta) dias relativamente à data pretendida para a cessação, de forma a permitir a organização adequada da transição e a entrega dos acessos e materiais aplicáveis.

Os valores das mensalidades são atualizados anualmente, com entrada em vigor sempre a 1 de janeiro, mediante um pré-aviso mínimo de 30 dias.

Os prazos base para a execução técnica dos planos são: Fundação: 7 dias úteis. Aceleração: 15 dias úteis. Domínio: Implementação faseada, com lançamento completo estimado em até 30 dias úteis, seguido de acompanhamento contínuo enquanto a subscrição mensal se mantiver ativa. A contagem dos prazos inicia-se exclusivamente após a verificação das condições previstas no ponto 4 e após a entrega total de todos os conteúdos, dados e acessos necessários por parte do cliente.

Qualquer uma das partes poderá cessar a prestação de serviços mediante o aviso prévio de 30 (trinta) dias estabelecido no ponto 4. A cessação dos serviços produz efeitos a partir da data de receção do pedido, não implicando o pagamento de quaisquer mensalidades futuras ou outros valores adjacentes.Os serviços e automações associados à subscrição são desativados a partir da data efetiva de cessação, sem prejuízo da liquidação de quaisquer valores vencidos e não pagos até essa data.

Em qualquer caso, são integralmente devidos ao prestador de serviços os trabalhos realizados até à data de cessação, bem como as despesas devidamente justificadas e incorridas no âmbito da prestação.

Após a liquidação integral dos valores acordados, o cliente adquire a propriedade plena sobre os conteúdos textuais, imagens e demais materiais desenvolvidos especificamente para o seu projeto. Todas as ferramentas, frameworks de código, componentes reutilizáveis, automatismos, designs, templates e metodologias internas utilizados na prestação dos serviços permanecem propriedade intelectual exclusiva da Primal Sigma, ainda que integrados ou aplicados no projeto do cliente, não sendo o seu uso, reprodução ou cessão a terceiros permitido sem autorização prévia e por escrito.

Os presentes termos e condições regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente da sua interpretação, aplicação ou execução, as partes elegem como competente o Foro da Comarca de Aveiro, com expressa renúncia a qualquer outro.

Estes termos e condições podem ser atualizados periodicamente, de forma a refletir alterações regulamentares, operacionais ou de negócio. A versão em vigor é sempre a que se encontrar publicada nesta página, com a respetiva data de atualização assinalada no topo. Alterações substanciais serão comunicadas aos clientes ativos com uma antecedência mínima de 30 dias relativamente à sua entrada em vigor. A utilização continuada dos serviços após essa data implica a aceitação dos novos termos.